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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 17:11
Novo Provimento do TJSP regulamenta as atividades presenciais
O retorno gradual se dará entre os dias 27/07 e 31/08 de 2020. A decisão poderá ser modificada por novo Ato do TJSP.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:09
Opinião: Escritórios de advocacia se tornam alvos de 'sequestros virtuais'
Escritórios de advocacia se tornam alvos de 'sequestros virtuais'.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:53
Senado aprova projeto que suspende cobranças do Fies até 31 de dezembro
Proposta segue para análise da Câmara; data fixada no projeto é a mesma da vigência do estado de calamidade pública. Pelo texto, suspensão vale para estudante com parcelas em dia.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:04
Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
O entendimento é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:42
Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado
Proposta já aprovada pela Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em 10 anos.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:25
1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação
Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:38
Plenário pode votar projeto que autoriza governos a cederem crédito de dívida a receber
Antes das votações, às 11 horas, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 09:46
Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do dono do celular, foi feita pela polícia após breve apreensão do aparelho.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44
Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual
Além da fiança, a magistrada impôs como condições para manutenção da liberdade, o cumprimento das seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo natural (1ª Vara Criminal de Brasília); c) manter atualizados nos autos todos os seus dados pessoais, em especial telefone, endereço residencial e profissional”.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 12:39
Senado analisa projeto de lei que amplia proteção da Lei Maria da Penha
Projeto dá mais poder à polícia e ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 17:45
Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados
2ª Turma entendeu que órgão pode acessar informações cadastrais para instruir procedimentos investigatórios de natureza penal e civil.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 10:07
Câmara aprova decreto de intervenção na segurança do Rio e Senado vota nesta terça
Após mais de 7 h de sessão, decreto foi aprovado por 340 votos a 72.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:33
Mantida prisão de coronel acusado de liderar esquema criminoso no Distrito Federal
Segundo o Ministério Público, o coronel participava de um esquema de cobrança de vantagens indevidas em contratos de prestação de serviços de manutenção de viaturas da PM, além de burlar procedimentos licitatórios.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 14:16
Relator entrega na CCJ da Câmara parecer favorável à reforma da Previdência Social
Deputado Alceu Moreira deve ler o relatório na comissão na próxima segunda-feira (12); Planalto fez alterações no texto original nesta quarta (7).
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:24
Juiz Sérgio Moro e ministro Gilmar Mendes divergem sobre projeto de abuso de autoridade
Em sessão de debates no Senado, o juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância e o ministro também discordaram sobre o pacote anticorrupção.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:24
Ministro Dias Toffoli manda soltar Paulo Bernardo apontando 'constrangimento ilegal'
Na decisão, ministro do STF manteve inquérito na primeira instância de SP. Petista foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil, da PF.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:25
Mantida condenação à prisão de furtadores de obras de Picasso e Portinari no MASP em 2007
Defesa pedia absolvição e anulação de escutas telefônicas que permitiram a captura dos criminosos e recuperação de telas pela polícia
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 13:48
CPI da Petrobras aprova convocação do ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo deverá explicar à CPI grampo em cela de Youssef. PF divulgou nota na qual negou escutas ilegais no local
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:24
Presos suspeitos de compartilhar e armazenar pornografia infantil pela internet
Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para cumprimento em todo o país. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Moikano”, deflagrada pela Polícia Federal
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:38
Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)
Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas
